Abolição da Escravidão no Brasil: Fim de uma Injustiça, Início de um Problema Social

Em 1831, o Brasil sancionou uma lei em que se comprometia a acabar com o comércio negreiro em sua economia, costume que havia começado pouco tempo depois do descobrimento do Brasil, em meados de 1500. A ideia de trazer negros para trabalhar no Brasil, ocorreu devido a maioria dos índios não se submeterem a cultura da escravidão criada pelos portugueses. Eles não se intimidavam se um outro escravo era morto, preferindo arriscar suas próprias vidas a abrirem mão de sua liberdade em sua própria terra, que estava dominada por estrangeiros. Os negros europeus eram facilmente "domáveis" pelos portugueses, pois a tortura ou morte de um outro escravo era o suficiente para acabar com a resistência deles a dura vida nas senzalas.

Essa lei não surtiu efeito por inúmeros motivos, mas principalmente pelo fato dos juízes de paz - que deveriam definir as penas aos infratores da lei - eram em sua maioria fazendeiros ou tinham ligação direta com proprietários rurais escravistas. Estima-se que até o ano de 1850, o Brasil recebeu cerca de três milhões e meio de africanos. Na mesma época surgiu uma nova lei: a Lei Eusébio de Queiroz, que estabelecia medidas para reprimir o tráfico de africanos, determinando julgamento dos infratores pelo Almiranto brasileiro e possuía como nítida crença que com o fim do fornecimento de escravos para o país, a escravidão iria desaparecer gradualmente. Mas isso não aconteceu, até porque, as escravas tinham filhos com frequência, não só de outros escravos, como também de seus patrões e estas crianças tornavam-se futuros escravos, mesmo sendo filho de um dos patrões, eles não eram reconhecidos e permaneciam com o mesmo fim da mãe. Se a criança fosse mulher, certamente quando chegasse em determinada idade, começaria o mesmo ciclo engravidando dos patrões e de outros escravos e assim sempre haveria novos futuros escravos.

Visando tentar "resolver" esse problema dos escravos nascidos em território brasileiro, foi sancionada a Lei do Ventre Livre, que declarava a liberdade dos filhos da mulher escrava a partir da data da publicação da lei, não retroagindo para beneficiar aqueles que nasceram anteriormente a sua sanção. O filhos de escravos nascidos após essa lei receberam o apelido de "ingênuos", pois dependendo da manifestação ou ausência dela por parte do proprietário da escrava que deu a luz, o "ingênuo" continuaria "prestando serviços" gratuitamente até completar vinte e um anos (maioridade civil da época) quando enfim poderia ser livre. Com a vigência da lei, a mortalidade infantil entre os filhos das escravas chegou a atingir a marca de 50% em algumas regiões do Brasil.

Na época, a escravidão era vista pela maior parte da população como algo natural, já integrada a rotina, costumes e tradições da sociedade colonial, pois esta dependia do trabalho escravo para sobreviver. Tais mudanças nas leis escravistas, por mais precárias que fossem, coincidiram com as profundas transformações econômicas daquele período, pois enquanto a produção açucareira e os engenhos do nordeste estavam em decadência, a lavoura cafeeira teve novo impulso com a exportação, transformando o café plantado nas regiões do oeste de São Paulo, Vale do Paraíba e Rio de Janeiro o principal produto de exportação brasileiro.

Como a produção cafeeira se expandiu, e com isso os cafeicultores começaram a sofrer com a escassez de mão de obra nas lavouras e comprar escravos do nordeste não estava resolvendo a situação, aproveitaram essa oportunidade para tomar a iniciativa de substituir os escravos por trabalhadores livres. A elite cafeeira paulista adotou uma política oficial de incentivo a imigração européia, fazendo as primeiras experiências de introdução de mão de obra assalariada nas lavouras através de um programa de parcerias, onde os lucros da produção eram divididos entre colonos e proprietários.

Nessas mesmas regiões onde ocorreu a expansão da lavoura cafeeira, houve inúmeras e importantes transformações econômicas e sociais. Devido a urbanização das regiões e a industrialização, ocorreu o surgimento de novos grupos sociais com interesses diferentes daqueles dos grupos que eram ligados a produção agrícola. De forma progressiva, esse novos grupos passaram a se opor ao regime escravista, pois concluíam que a escravidão não gerava o desenvolvimento que a mão de obra remunerada gerava aos colonos, proprietários e população em geral. Assim, em meados de 1870, surgiu o movimento abolicionista, que era liderado por ativistas que incentivavam rebeliões e fugas de escravos.

No ano de 1879, um grupo de parlamentares lançou uma campanha pela abolição da escravatura. Essa foi uma resposta a crescente onda de manifestações sociais pelo fim da escravidão. No mesmo parlamento surgiram duas importantes tendências para a época. A primeira era moderada e defendia o fim da escravidão por meio de leis imperiais. Os principais defensores dessa tendência abolicionista foram José do Patrocínio, Joaquim Nabuco e Jerônimo Sodré. A outra tendência era mais radical, pois defendia a ideia de que o fim da escravidão devia ser conquistada pelos próprios escravos através de lutas e manifestações. Os defensores dessa tendência que obtiveram maior destaque foram Luís Gama, Antônio Bento, André Rebouças e Raul Pompéia.

O governo procurou reagir a todas as pressões sofridas pela abolição e em 1885 chegou a promulgar a Lei dos Sexagenários ou a Lei Saraiva-Cotegipe, que estabelecia que após completar 65 anos os escravos estariam livres. Essa lei recebeu fortes criticas sob a alegação de que a minoria dos escravos conseguiriam chegar a tal idade em virtude da situação precária em que viviam. Além disso, a lei conseguia de alguma forma beneficiar os proprietários de escravos, pois os liberava de arcar com o sustento dos escravos quando chegassem a idade avançada, quando não poderiam mais ter forças para obter seu próprio sustento.

De acordo que o tempo ia passando o movimento abolicionista ia se intensificando e ganhando adesão de mais pessoas. Em algumas cidades, em sua maioria cidades do interior, ocorriam frequentes manifestações e comícios em favor do fim da escravidão. Parte da imprensa da época, se sentindo pressionada, começou a aderir o movimento se recusando a publicar materiais que defendessem a escravidão. Já os jangadeiros que faziam o transporte dos escravos da zona açucareira do nordeste para o sul - alguns por medo de represálias por parte do manifestantes e outros por iniciativa própria - chegaram a entrar em greve inúmeras vezes se recusando a transportar os escravos. Em 1887, o Exército Nacional lançou um documento declarando que não desempenharia mais a função de perseguir os escravos fugitivos.

Os contínuos debates em torno da Lei dos Sexagenários, deixou evidente as divergências entre as elites agrárias do país. Os cafeicultores paulistas que haviam tomado a iniciativa de trocar mão de obra escrava por trabalho remunerado, passaram a se afastar da aristocracia rural nordestina (senhores do engenho) e dos cafeicultores do Vale do Paraíba, pois estes ainda resistiam a defesa da escravidão e os paulistas não queriam estragar os negócios tendo seus nomes ligados a eles, e consequentemente se colocaram do lado dos abolicionistas. Essa elite agrária paulista representava o setor mais dinâmico da economia brasileira e o regime imperial, bem como o governo monárquico já não serviam aos seus interesses.

Foi em 13 de maio de 1888 que o ministro João Alfredo promoveu a votação de um projeto de lei que previa definitivamente o fim da escravidão. Os parlamentares representantes dos interesses de proprietários agrários do Vale do Paraíba foram contra o projeto, mas foram derrotados pela maioria de votos a favor. A partir dali estava aprovada a Lei Áurea. Na condição de regente do trono imperial, a princesa Isabel foi quem sancionou a nova lei, não porque a defendia, mas por ela ser a força máxima do Estado e devido a lei ter sido aprovada democraticamente. A partir dali, quase quatro milhões de escravos foram colocados em liberdade, mas o que era um grande passo de evolução para o país e para aquelas pessoas, tornou-se um dos maiores problemas sociais que perduram até os dias de hoje: o alto índice de pobreza e criminalidade, pois uma vez que milhões de pessoas que nunca estudaram ou tiveram oportunidade de conquistar seus próprios bens chegavam as ruas sem nenhum apoio social para recomeçarem suas vidas e não sabiam para onde ir ou como conseguir o sustento, passou a surgir naquela época as primeiras favelas brasileiras. O maior número de escravos existentes no Brasil se encontravam no nordeste, em especial no estado da Bahia, motivo pelo qual a população baiana é em sua maioria negra ou parda, pois a maior parte deles são descendentes daqueles que fizeram parte da história do país, mas nem por isso uma parte agradável ou de motivo para se orgulhar.

Abolir a escravidão foi uma atitude que nos evoluiu como sociedade, mas devido a resistência da época não houve planejamento e todos os milhões de escravos foram simplesmente "soltos" nas ruas sem ter para onde ir. Os fazendeiros que possuíam escravos se recusaram a contratar seus ex escravos e por isso o Brasil realizou um dos maiores programas de incentivo a europeus para trabalhar em terras brasileiras. Época em que nossa diversidade cresceu, como os milhares de alemães e eslavos que se instalaram no sul do país e dos milhares de italianos, franceses e japoneses que vieram para o sudeste trabalhar nas fazendas de café. A economia seguia evoluindo cada vez mais, mas os ex escravos se dividiam em dois grupos: os que viviam em situação de miséria, mas não desistiam de conseguir o seu 'lugar ao sol" e os que não suportavam a situação e aderiram ao caminho "mais fácil" compondo o aumento dos índices de criminalidade da época que virou um ciclo que se repete todo o tempo. Embora, há 126 anos a escravidão tenha sido extinta no país, os problemas sociais que começaram a desencadear naquela época perduram até os dias de hoje, pois o governo não tem controle sobre as centenas de favelas levantadas todos os dias e acha que a solução é dar uma bolsa família de R$30 por filho, de forma que mulheres pobres começam a produzir filhos devido a acomodação da bolsa. Assim é o nosso país livre da escravidão. Sem escravidão, mas com muita bolsa miséria, cotas e histórias de "pescador" de que quase não existem mais pobres no país e que a criminalidade é fruto da mídia. Mas quanto a isso, ninguém protesta e viva o aumento de mais de 10% no bolsa família.

Sobre o Autor

Syl é jornalista, pianista, apaixonada por carros e artes (em especial a primeira e a sétima) e muitas outras coisas. Nas horas vagas compartilha conhecimento no fantástico mundo da bloguesfera.  Siga @SylOficial