O que muita
gente não sabe é que qualquer pessoa pode encaminhar ao Congresso Nacional uma denúncia
de crime de responsabilidade, incluindo os parlamentares. Quem decide se o
pedido é procedente e passível de uma comissão especial para análise do pedido
é o presidente da Câmara dos Deputados.
Vale
salientar que o fato de qualquer pessoa do povo ter essa faculdade de ingressar
com um pedido de Impeachment, não significa que este será aceito, uma vez que
os populares tendem a usar o papel para reclamar de forma leviana, imprópria e
indevida do político que pleiteia que sofra o Impeachment. Quando alguém faz
alegações sensacionalistas e pesadas a respeito do representante político a ser
punido com Impeachment, ainda que essa pessoa tenha razão de pedido, acaba
perdendo a sua credibilidade pela falta de tato em tratar com o assunto. Assim
como na vida ou em uma ação judicial, o sentimento deve ser colocado de lado
para dar lugar a razão.
Outro ponto
importante que deve ser ressaltado é que, ao contrário do que alguns entusiastas
da web pensam (como blogueiros), o Impeachment não pode ser iniciado ou influenciado por abaixo assinados. A
denúncia que alega crime de responsabilidade deve ser feita por uma pessoa
física, onde também deve conter documentação que comprove as alegações.
O Brasil já
teve um presidente da república que quase sofreu Impeachment, que foi Fernando
Collor, que por sua vez gerou revolta dos populares após o congelamento bancário
decorrente da alta inflação. A inflação só pode ser contida após o início do
governo de Fernando Henrique Cardoso, que com o Plano Real conseguiu
estabilizar uma inflação superior a 900% ao ano.
Collor
também era acusado de envolvimento com a corrupção e seu processo de
Impeachment durou cerca de sete meses até que a comissão chegasse ao veredito
final. Collor renunciou ao cargo
antes da sentença e embora tivesse seus direitos políticos cassados, não sofreu
o impeachment conforme muitos dizem, pois ele mesmo se absteve do cargo
político antes do término das investigações e analises necessárias. O político
só teve seus direitos cassados por oito anos porque mesmo após sua renúncia, os
parlamentares deram prosseguimento a votação de Impeachment, mas a mesma teve
efeito de cassação que resultou a inelegibilidade, e como o presidente no poder
era Itamar Franco, não há o que se falar
em Impeachment na prática, pois ele só ocorre com o representa em vigor ainda
no cargo, ainda que afastado. Em outras palavras, soou da mesma forma que a
CBF eliminar o Grêmio da Copa do Brasil de 2014, mesmo depois do clube ter
perdido por 2x0 e não ter chances de ser classificado para a próxima fase: “Vou
te eliminar já que você está fora mesmo”. O prefeito de Campinas, em São Paulo,
Hélio de Oliveira, sofreu o Impeachment em 2011.
Desde 2014,
a presidente Dilma Rousseff teve quinze pedidos formais de Impeachment
protocolados na Câmara, sendo o mais recente enviado essa semana.
O
Impeachment também não pode ser decidido pelo voto popular, a única e exclusiva
forma é através da aceitação pelo presidente da câmara dos deputados, que
repassa o material para análise de uma comissão parlamentar.
A CPI só
analisa o Impeachment, mas quem decide se o pedido será aprovado e encaminhado
para os parlamentares votarem é sempre o presidente da câmara, sendo atualmente
o recém empossado, Eduardo Cunha.
De acordo
com o artigo 142 da Constituição Federal, é
permitido que as Forças Armadas interfiram para garantir a proteção à pátria,
mas dentro da realidade atual, é muito provável que as Forças Armadas não
tenham interesse algum em tomar o poder para “botar ordem na casa”.
Caso o
presidente da Câmara encaminhe o pedido de Impeachment aos parlamentares, o
documento precisa receber votos de dois terços dos 513 deputados da casa para
seguir em frente. Se receber o mínimo exigido, o processo segue para o
julgamento no Senado, que por sua vez necessita da adesão de dois terços dos
seus 81 membros. A sessão é presidida pelo STF e a decisão final deve sair em
até 180 dias após o processo chegar no Senado. Nesse período o presidente
investigado, deve ficar afastado do cargo. Caso as investigações extrapolem o
prazo, o presidente volta as suas atividades normalmente, porém podendo sofrer
o Impeachment a qualquer momento e sem aviso prévio.
Sofrendo o
Impeachment, o vice presidente assume o poder. Se o vice sofrer cassação
política, existe duas possibilidades: Se for antes da metade do mandato,
ocorrem novas eleições diretas. Se o
afastamento ocorrer na segunda metade do mandato, ocorrem eleições indiretas, ou seja, somente membros do Congresso Nacional
poderão votar e escolher o novo presidente. Enquanto a escolha não for feita, o
presidente provisório é o presidente da Câmara dos Deputados, nesse caso, Eduardo
Cunha.
Estar
ligado a corrupção, crime comum, improbidade administrativa ou atos que
coloquem a segurança do país em risco, são passíveis de Impeachment.
Levando em
consideração a realidade do país nos dias atuais, o que talvez impeça uma
votação de Impeachment são os riscos políticos envolvendo os membros do
Congresso, uma vez que possíveis alianças podem se desfazer de forma
irreversível. O Impeachment não é descartado, mas também não é garantia em um
país que o mais importante é sair ganhando sempre! Mesmo que isso signifique
derrota coletiva ou erros com consequências desastrosas e de efeitos imprevisíveis.
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Sobre a Autora do Artigo
Syl é jornalista, pianista, apaixonada por carros e artes (em especial a primeira e a sétima) e muitas outras coisas. Nas horas vagas compartilha conhecimento no fantástico mundo da bloguesfera.
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