Você conhece as gratuidades destinadas aos idosos no Brasil?

Após ficar em tramitação por sete anos, o Estatuto do Idoso foi sancionado em 2003, conferindo diversos direitos aos idosos, bem como deveres da sociedade para que esses direitos sejam cumpridos.

No Brasil, assim como em outros países, existem diversos direitos conferidos aos cidadãos, entretanto, não espere que um assistente social bata a sua porta para lhe informar das últimas novidades para a sua condição. Por isso, abaixo vamos conhecer, de forma sucinta, alguns desses direitos destinados aqueles que carregam uma bagagem cheia de experiência e talvez até marcas e injustiças.

Transporte Interestadual gratuito

O transporte interestadual é aquele entre estados (SP à MG, RJ à PR, etc), que pode ser feita através de ônibus (mais comum), trem ou barco.

Neste caso, toda empresa de ônibus interestadual deve destinar duas vagas gratuitas para idosos com 60 anos ou mais e com renda igual ou inferior à dois salários mínimos. Caso em uma viagem esse número exceda (comum em final de ano, férias e feriados prolongados), as demais passagens vendidas para idosos nas mesmas condições, deve possuir desconto de 50%.

Para obter o desconto ou a gratuidade é necessário que o idoso se apresente no guichê de venda de passagens da empresa pela qual deseja viajar munido com o RG ou outro documento com foto (CNH, Passaporte) **, juntamente com um comprovante de renda, que pode ser: carteira de trabalho atualizada, carnê do INSS, extrato de benefício do INSS ou contracheque.

O extrato da Previdência Social pode ser obtido gratuitamente em qualquer agência da Previdência ou pela internet.

Caso o idoso que deseja se beneficiar desse direito não tiver como comprovar sua renda (comum entre a maior parte dos idosos de baixa renda que não possuem aposentadoria ou pensão, nem trabalham fora), pode procurar a secretaria de serviços sociais (ou ação social em algumas cidades) e solicitar a carteirinha de serviço de assistência social do idoso.

Se tiver algum problema para obter a gratuidade ou o desconto, o idoso deve procurar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fica dentro da rodoviária.

Eventos Culturais

Qualquer idoso com 60 anos ou mais tem direito à 50% de desconto em eventos culturais, como teatro, cinema, musicais, partidas de futebol, etc.

Vale ressaltar que essas regras costumam variar de acordo com a legislação vigente em cada município. Há cidades brasileiras que conferem ingressos gratuitos para idosos que comparecem em teatros municipais ou qualquer evento cultural e esportivo, outros já limitam o usufruto da gratuidade.

Independente do município, a apresentação do RG é necessária para garantir a gratuidade ou desconto.

Isenção do IPTU

Alguns municípios brasileiros, sobretudo muitos de São Paulo, conferem isenção do Imposto de Renda Urbano – IPTU. Não são todas as cidades que oferecem a isenção, pois esta regra depende de lei especifica que a regulamente em cada município, logo, sem lei, a regra não possui eficácia.

Quem vive em São Paulo e alguns municípios de melhor estrutura político- administrativa do estado, o direito é conferido aos aposentados, pensionistas e os beneficiários de renda mensal vitalícia. A regra só é válida se o beneficiado em questão não possuir outro imóvel no município. Também é necessário que o imóvel isento seja usado para a residência do idoso, ou seja, não vale propriedade rural, de onde se tira o sustento da família. 

Outra regra é que a renda mensal do beneficiário não ultrapasse três salários mínimos. Se o valor da renda ultrapassar o teto limite, dependendo do município, pode tanto a isenção ser indeferida, como pode ser concedida parcialmente.

Para saber se tem direito ou para solicitar a isenção é preciso procurar a prefeitura do município. No caso de São Paulo, com o município é muito grande, deve-se procurar a subprefeitura. No site das respectivas prefeituras é possível saber a relação de documentos que devem ser entregues no ato da solicitação, mas de uma forma geral, costuma-se pedir o carnê do IPTU e documentos pessoais. No caso do município de São Paulo, o requerimento tem sido feito, inicialmente, pela internet.

Transporte Urbano Gratuito

Todo idoso com 60* anos ou mais, tem direito ao transporte gratuito em ônibus urbano, trem e metrô. Para usufruir da gratuidade basta apresentar o RG para o cobrador e/ou motorista do ônibus na hora de desembarcar. Muitos municípios brasileiros, principalmente em São Paulo, aboliram os passes de ônibus, os substituindo por cartões eletrônicos.

A fim de evitar que o idoso fique aglomerado na parte da frente do ônibus (pois só com o RG não é possível passar a catraca, sendo necessário desembarcar pela mesma porta que se entra), procure se informar se sua cidade possui as catracas eletrônicas, se tiver, vá até a central de atendimento da empresa de ônibus (ou da prefeitura se for esta a responsável pelo acesso gratuito em ônibus) e solicite seu cartão especial de idoso. Geralmente é solicitado cópia de RG, CPF, comprovante de residência e pode ser que seja necessário uma foto 3x4, mas atualmente quase cem por cento das empresas públicas e privadas possuem web cam para fotografar na hora, sem custo algum. Informe-se sobre os documentos necessários para fazer o cartão antes de comparecer no local.

O idoso que viver em São Paulo pode solicitar seu bilhete único especial de idoso de duas formas: enviando documentação pelos Correios ou comparecendo em um posto de atendimento da SPTrans, munido com os seguintes documentos:

No caso do envio pelos Correios, destinar envelope para a Caixa Postal 77075 -CEP:01014-970 com cópias autenticadas de documento de identificação oficial com foto( CNH, RG); CPF; cópia simples de comprovante de residência e uma foto 3x4. Pode ser solicitado a partir de 59 anos e 9 meses.

A cópia autenticada, geralmente é necessária só para solicitações pelos Correios, pois não há os documentos originais para fazer a comparação entre original e cópia. 

Pessoalmente costuma-se pedir apenas a cópia simples com o documento original para comparação. Na dúvida, basta ligar no posto de atendimento desejado e se informar antes de ir. Veja o endereço e telefone dos vinte e seis postos de atendimento do cartão do idoso.

Aricanduva

Rua Atucuri, 699
2294-0988

Butantã

R. Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201
3739-4978

Campo Limpo

R. Nossa Sra. do Bom Conselho, 59
5513-6201

Capela do Socorro

R. Cassiano dos Santos, 499
5666-9688

Casa Verde

Av. Ordem e Progresso, 1001
3966-1144

Cidade Ademar

Av. Yervant Kissajikian, 416
5565-0494

Freguesia do Ó

R. João Marcelino Branco, 95
3984-2576

Guaianazes

R Itaquera Guaianases, 2565
2552-2219

Ipiranga

R. Lino Coutinho, 444
2215-7229

Itaim Paulista

Av. Marechal Tito, 3012
2963-2518

Itaquera

R. Augusto Carlos Baumann, 851
2944-7983

Jabaquara

Avenida Engº Armando de Arruda Pereira, 2314
50217611

Jaçanã

R. Luiz Stamatis, 300
2249-6089

Lapa

R. Guaicurus, 1000
3801-4126

Metrô - Estação Marechal Deodoro

Av. General Olimpio da Silveira , Loja 01
31792000 R 35.631

Penha

R. Candapui, 492
2958-3125

Perus

R. Ylidio Figueiredo, 349
3918-4467

Pirituba

Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 4991
3974-4919

Santana/Tucuruvi

Av. Tucuruvi, 808
2982-0150

São Mateus

Av. Ragueb Chofi, 1400
2962-2118

São Miguel

R. Ana Flora Pereira de Souza, 76
2297-0634

Sé

Rua Boa Vista , 128 das 8h às 16h
3237-4473

Terminal Santo Amaro

Av Pe. José Maria, 400
5685-7071

Vila Maria

R. General Mendes, 111
3326-4531

Vila Mariana

R. José de Magalhães, 450
5549-3678

Vila Prudente

Av. do Oratório, 172
2116- 4118

*O Estatuto do Idoso determina que toda pessoa com 60 anos ou mais seja considerado idoso. Por muitos anos, mesmo após a criação do EDI (Estatuto do Idoso), a maior parte dos municípios seguiam a risca a ideia de lei anterior de que só é considerado idoso quem possui idade igual ou superior aos 65 anos. Atualmente, várias leis municipais foram sancionadas determinando como válida a idade presente no estatuto. Há municípios, inclusive, que conferem a gratuidade para pessoas com 55 anos.

**A maior parte das empresas de ônibus exigem o RG em bom estado, não acatando a outros meios de identificação. Vale salientar que por lei a CNH e o passaporte são válidos em todo território nacional como documento de identificação, uma vez que este possui prazo de validade, número de documentos e foto atualizada, mas podem ser vedados em situações especificasse justificadas. Outro ponto a se ressaltar é que ao contrário do que muita gente diz, o RG não possui data de validade. O que é necessário é que este esteja em bom estado e claro, se o documento foi emitido quando o cidadão era uma criança, mesmo que esteja em bom estado, se torna necessário que este seja atualizado com a foto da pessoa já adulta, sendo necessária a emissão de uma segunda via. No Estado de São Paulo, tanto a primeira, quanto a segunda via do RG são emitidos nas unidades do Poupa Tempo. A primeira via é gratuita e a segunda possui uma taxa.

_____________________________________________________________________________  Sobre a Autora do Artigo

Syl é jornalista, pianista, apaixonada por carros e artes (em especial a primeira e a sétima) e muitas outras coisas. Nas horas vagas compartilha conhecimento no fantástico mundo da bloguesfera.  Siga @SylOficial