Descriminalização das drogas: Descubra em que isso afeta a sua vida

No próximo dia 13 de agosto, o STF decidirá se descriminaliza ou não o uso de drogas no Brasil, mas há muito mais problema do que soluções em uma decisão positiva.

Segundo a lei 11.343 de 2006, o uso de drogas é criminalizado, mas não confere prisão a nenhum usuário, apenas advertência (oi?), prestação de serviços comunitários e participação em cursos e palestras, multa, ou seja, não acontece nada com o “cidadão” que fica “fungando” uma pedra na praça do bairro em frente à escola em pleno dia de sol.

Punições para usuários de drogas de acordo com a lei de drogas em vigor:

Advertência

Imagine o juiz apontando o dedo para o rosto do viciado e dizendo: “Olha, isso é errado. Você não deve usar drogas. Além de fazer mal para sua saúde, você coloca a vida de terceiros em risco quando está sob efeitos das mesmas.” Então o usuário fica em silêncio, diz que entendeu ao término da advertência e sai da delegacia ou fórum pronto para acender seu cigarro de maconha. Em outras palavras: Quem criou a advertência em questão só podia estar sob efeito de alguma substância obtusa...

Prestação de serviços comunitários

Penas alternativas não podem ser convertidas em prisão, logo, se o “condenado” é “convidado” a realizar a prestação de serviços comunitários, mas não o faz, nada acontece.

Participação em cursos e palestras

Mesma coisa do item anterior. O drogado não quer assistir uma palestra falando sobre os perigos do uso de drogas. É como a pessoa que bebe muito ou fuma cigarro comum. Essa pessoa sabe dos riscos, mas não está nem aí. O usuário de drogas ilícitas pensa da mesma forma e quem deseja sair do mundo das drogas não quer ver uma palestra, mas há quem frequente, geralmente após ameaças de familiares, mas existe. Se não participar, não acontece nada.

Não cumprimento das “penas”

Nesse caso a pessoa sofrerá uma advertência mais grave. Talvez seja preciso que o juiz bata na mesa para assustar o usuário e assim tornar a advertência mais rígida, já que a lei não deixa claro o que seria essa conduta. Em último caso, é determinado o pagamento de multa. O não pagamento de multa penal no Brasil não se reverte em prisão, mas passa a existir uma dívida ativa como Estado, que poderá executá-la pelo fisco, que por sua vez não perderá tempo cobrando um valor baixo e o valor imposto ao usuário não dá nem para abastecer a droga da semana, dependendo do usuário, não cobre nem a dose diária. Em outras palavras: não há punição na prática.

Quem mais apoia e espera a mudança na lei de drogas?

Os drogados. Afinal, é mais fácil reclamar que estavam com quantidade excessiva de drogas e foram presos como traficantes do que abandonar o vício, parando de fugir dos problemas e de si mesmo por alguns minutos de brisa. Muitos desses apoiadores, tem estrutura suficiente para largar as drogas e não o fazem porque não querem. Não estamos falando dos drogados miseráveis do “cercadinho de zumbis” criado pela prefeitura no centro de São Paulo, mas de alguns universitários de faculdades públicas e privadas, como USP e PUC, bem como alguns professores e demais pessoas que andam por aí com roupas de marca e um baita olhão vermelho e nariz irritado.

Se por um lado talvez você pense: “Mas se antes a criminalização era ridícula e ineficaz, tirando-a agora não fará qualquer diferença.” Isso realmente é o que parece, entretanto, se o consumo de drogas é descriminalizado, significa que a venda deve ser permitida, afinal, é a mesma coisa que dizer: “A partir de agora é permitido a caça a cangurus nas florestas brasileiras, mas... não existem cangurus nas florestas brasileiras.”

Permitir a descriminalização abre dois leques de opções, sendo os dois maléficos para a sociedade como um todo, inclusive para o maconheiro. Ou a venda de drogas é liberada ou o governo assume o papel de vender drogas para a população.

Na primeira opção, uma parcela da sociedade achará que isso acabará com os traficantes, mas a verdade é que os usuários terão suas plantações de maconha, aprenderão a cultivar e extrair o ópio da melhor forma possível, afinal, é para uso próprio, mas ele pode entrar em uma escola,  com o rótulo de “nóia” e vender aquela droga. Afinal: Para que você quer uma bomboniere se não pode vender todos aqueles doces. Por mais que sejam gostosos, você sabe que pode vender pelo dobro que pagou e ganhar um bom dinheiro com o melhor público alvo: estudantes. Sem uma lei especifica, todo traficante vai se passar por usuário e sair feliz e saltitante com o bolso cheio de dinheiro das drogas, dando risada da injustiça brasileira, da polícia, da sociedade.

Na segunda opção, o governo assumiria o comando da “boca” brazuca de forma rotuladamente “controlada” e com quantidades “limitadas” para os drogados. Os traficantes, imaginemos, sofreriam maior represália, pois o governo não ia querer perder dinheiro para dono de morro. Logo, os traficantes teriam de “viver” de outra coisa, como assaltar, sequestrar, estuprar, matar, tornar a sociedade uma desgraça maior do que tem sido nos últimos anos, onde as pessoas de bem precisam ficar trancadas dentro de casa, com várias grades e cadeados, com diversos alarmes, câmeras e rastreadores em veículos, casas, empresas e até em filhos, para dar espaço a bandidagem tomando conta do mundo, como se fosse um apocalipse criminoso, onde vence quem for mais “sangue no olho”.

O fato é que, a tendência é que a descriminalização seja aprovada, pois o Brasil não quer andar na contramão da América Latina, que considera que todos merecem ter o uso recreativo das drogas. “Que beber que nada, vamos fumar uma erva e cheirar uma pedra. Isso é recreativo!”. Embora existam parlamentares que são contra a legalização, quem decidirá serão os senhores de quase tudo no Brasil, o absoluto: o STF.

Tanto a ridícula lei atual, quanto a descriminalização, ferem o trabalho da polícia, que leva o usuário que estava usando drogas em frente da escola para a delegacia e sabe que nada acontecerá e que o cara vai até vender uns cigarros de maconha no mesmo lugar quando sair do DP, pois ele é usuário e nada vai acontecer. Pode-se dizer que até o criminoso menor de idade, que é tratado como anjo no Brasil, possui uma represália mais rígida do que o drogado.

Pelo sim ou pelo não, só tenho uma coisa a dizer: Cuidem-se. Pois por mais que você seja um nóia e ache que isso é exagero, tenha certeza que as coisas vão piorar com um parecer positivo e que a sua vibe uma hora não será tão bacana e não estou falando de efeitos colaterais, estou falando da vida real, aquela que você foge com frequência para se entregar a brisa da felicidade.

A tendência é que em poucas horas estejamos oficialmente à mercê, a serviço e aprisionados pelas drogas, mesmo não sendo usuário. Brasil: país rico é país onde quem faz as decisões não é o povo, é o STF ou parlamentares aliados ao governo.