Salário Mínimo Nacional x Salário Mínimo Estadual

O salário mínimo nacional é aquele valor determinado por decreto do presidente da 
república, com reajuste anual, definindo o valor mínimo de salário para todos os trabalhadores. Em tese, é proibido por lei que alguém receba menos que R$788 por mês (valor nacional de 2015), salvo casos atípicos e específicos, como o de prestadores de serviço, pessoas que trabalham só quatro horas diárias e outros casos previstos por lei ou normas coletivas.

Já o salário mínimo estadual é determinado pelo governo do estado e não pode ser inferior ao mínimo nacional. Geralmente ele é dividido em categorias. No estado de São Paulo, por exemplo, existem dois mínimos estaduais, sendo o primeiro de R$905, do qual cerca de sessenta categorias especificas, como trabalhadores de serviços gerais de escritório, trabalhadores da limpeza, supervisor de produção e manutenção industrial, funcionários de usinagem, encanadores, pintores, motobys, marceneiros, trabalhadores agropecuários e florestais, entre outros, podem se beneficiar.

Na segunda divisão de mínimo estadual, dez categorias são beneficiadas com o mínimo estadual de R$920. Trabalhadores fora das categorias previstas, respondem pelo mínimo nacional. Isso não significa que todos que não estão previstos na determinação devem ganhar um salário mínimo, significa que é proibido que venham a ganhar menos que R$788, mas qualquer valor acima disso é de decisão exclusiva de cada empresa. O salário mínimo estadual, via de regra, costuma ser definido pelo sindicato, mas também pode ser consolidado por determinação do governador. Esse salário mínimo também é conhecido como piso salarial regional, uma vez que cada grupo de categorias possuem o seu valor mínimo correspondente.

Atualmente, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina são os estados brasileiros que possuem o mínimo estadual ou regional. Nos demais estados é aplicado o salário mínimo nacional para todas as categorias.

_____________________________________________________________________________  Sobre a Autora do Artigo

Syl é jornalista, pianista, apaixonada por carros e artes (em especial a primeira e a sétima) e muitas outras coisas. Nas horas vagas compartilha conhecimento no fantástico mundo da bloguesfera.  Siga @SylOficial